Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências

Compromisso com os povos indígenas

Por Mary Cristiane

Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.

Posse. Reintegração de posse . Autores não provam posse anterior sobre o imóvel.

Compositores, autores unidos contra a falsa autoria!

Autor é quem cria a obra!

Cuidado com o plágio

Não corra riscos desnecessários, patenteie a sua criação.

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

moratórios contados da citação; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar o surgimento e delimitar a questão dos direitos

Personalidade jurídica e personalidade judiciária: qual é a diferença?

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Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

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Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências

Segurança pública e democracia: um novo paradigma

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Prescindir do Ministério Público dá nulidade

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PEC das Domésticas é promulgada

Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea

Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Agravo de Instrumento. Responsabilidade Subsidiária

Julgamento Extra Petita.

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Desafios Jurídicos e Sociais durante a pandemia

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